O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que determina o fim da escala 6×1, com redução da jornada e manutenção dos salários.
ATENÇÃO AOS PRAZOS!
16/12/2026: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
16/12/2027: redução para 40 horas semanais.
As datas consideram a publicação da emenda em 16/10/2026.
E O VIGILANTE DA ESCALA 12X36?
A escala especial não será automaticamente transformada em 5×2.
A aplicação das novas regras dependerá da análise da legislação e das convenções coletivas. Regimes diferenciados poderão ser ajustados por negociação coletiva, respeitando as compensações e os descansos obrigatórios.
O Sindicato dos Vigilantes de Pato Branco acompanhará essa transição para defender os direitos da categoria.
A jornada muda, mas os direitos precisam ser preservados!
